FILOSOFIA DO DIREITO - PESQUISA SOBRE IMMANOEL KANT

IMMANOEL KANT

Filósofo alemão, fundador da filosofia crítica. Filho de um seleiro, Kant nasceu e estudou em Königsberg (Kaliningrado), na Prússia oriental. As primeiras obras de Kant tratam de física e astronomia: a sua Allgemeine Naturgeschichte und Theorie des Himmels (1755, trad. ing. Universal Natural History and Theory of the Heavens, 1969) previa a existência do planeta Urano, mais tarde descoberto por Herschel em 1881. Em 1770 foi nomeado para a cadeira de lógica e metafísica em Königsberg. Foi depois disto que entrou no seu aclamado período "crítico". A sua vida era de uma regularidade caricatural: nunca deixou Königsberg e nunca casou. 

No tempo de Kant, o mundo do conhecimento encontrava-se diante de duas correntes de considerável destaque: o racionalismo dogmático e o empirismo céptico. Essas correntes discutiam a origem do conhecimento, porém o rigor era igualmente válido em ambas as argumentações.

O racionalismo dogmático visava a conhecer seus objetos absolutamente a priori, defendia com rigor a origem do conhecimento pela razão, fundamentado no princípio das idéias inatas e no método dedutivo-matemático. Os dogmáticos acreditavam no poder exclusivo da razão e apoiavam-se nos domínios dos juízos analíticos de explicação. Assim, através do princípio de identidade, que apresenta universalidade e necessidade rigorosas, pretendiam os racionalistas demonstrar a validade e a verdade acerca dos seus pressupostos científicos. Nos juízos analíticos, pela simples análise do conceito, podemos determinar, anteriormente a qualquer experiência, o valor de verdade de uma proposição. Com isso, ao dizer que “o predicado B pertence ao sujeito A como algo que está implicitamente contido nesse conceito A, formulamos um juízo de explicação que possui uma verdade objetiva. Entretanto, os juízos de explicação dizem apenas o óbvio e nada acrescentam ao nosso conhecimento. Na proposição “a bola é redonda”, poder-se-á considerar que o predicado ‘redonda’ está contido no conceito do sujeito ‘bola’.

Portanto, tal proposição é um juízo analítico, pois podemos saber a priori a verdade desse juízo sem recorrer à experiência. Todo o problema, segundo Kant, reside no fato dos juízos de explicação serem estéreis, isto é nada acrescentam ao nosso conhecimento, por afirmarem algo que já é essencial ao sujeito.

Conhecimento Puro (a priori) – aquele que não depende de quaisquer dados dos sentidos, ou seja, que á anterior à experiência, nascendo puramente de uma operação racional. Exemplo: a afirmação (juízo) “Duas linhas paralelas jamais se encontram no espaço”  não se refere a esta ou àquela linha paralela, mas a todas. Constitui, assim, um conhecimento universal. Além disso, é uma afirmação que, para ser válida, não depende de nenhuma condição específica. Trata-se, portanto, de um conhecimento necessário.

Tipos de juízo

O conhecimento puro, por conseguinte, conduz a juízos universais e necessários, enquanto o conhecimento empírico não possui essa característica. Os juízos, por sua vez, são classificados por Kant em dois tipos:

Juízo Analítico – aquele em que o predicado já está contido no conceito do sujeito. Ou seja, basta analisar o sujeito para deduzir o predicado. Tomemos, por exemplo, a afirmação: “O quadrado tem quatro lados”. Analisando o sujeito  dessa afirmação, quadrado, deduzimos necessariamente o predicado: tem quanto lados. Kant também chamava os juízos analíticos de juízos de elucidação, pois o predicado simplesmente elucida algo que já estava contido no conceito do sujeito.

Juízo sintético – aquele em que o predicado não está contido no conceito do sujeito. Nesses juízos, acrescenta-se ao sujeito algo de novo, que é o predicado. Assim, os juízos sintéticos enriquecem nossas informações e ampliam o conhecimento. Por isso, Kant também os denominava juízos de ampliação. Por exemplo, na afirmação “Os corpos se movimentam”, por mais que analisemos o conceito corpo (sujeito), não extrairemos dele a informação representada pelo predicado se movimentam.

Por fim, analisando o valor de cada juízo, Kant distingue três categorias:

Juízo analítico – como no exemplo da afirmação “O quadrado trem quatro lados” é um juízo universal e necessário, mas serve apenas para elucidar ou explicitar aquilo que já se conhece do sujeito. Ou seja, a rigor, é apenas importante para se chegar à clareza do conceito já existente, mas não conduz a conhecimentos novos.

Juízos sintético a posteriori – como no exemplo da afirmação “Este livro tem a capa verde”, amplia o conhecimento sobre o sujeito, mas SUS validade está sempre condicionada ao tempo e ao espaço em que se dá a experiência e, portanto, não constitui um juízo universal e necessário.

Juízo sintético a priori – como no exemplo da afirmação”Duas linhas paralelas jamais se encontram no espaço”, e em outras da matemática e da geometria, acrescenta informações novas ao sujeito, possibilitando uma ampliação do conhecimento. E como não está limitado para experiência, é um juízo universal e necessário. Por isso, segundo Kant, é o juízo mais

importante. Para o filósofo, a matemática e a física seriam disciplinas científicas científicas por trabalharem com juízos sintéticos  a priori.

ESTRUTURAS DO SENTIR E CONHECER

Kant buscou saber como é o sujeito a priori, isto é, o sujeito antes de qualquer experiência. Concluiu que existem no ser humano,  certas estruturas que possibilitam a experiência (as formas a priori da sensibilidade) e determinam o entendimento (as formas a priori do entendimento). Trata-se do chamado apriorismo.

- Formas a priori da sensibilidade – são o tempo e o espaço. Kant dirá que percebemos e representamos a realidade sempre no tem e no espaço. Essas noções são “intuições puras”, existem como estruturas básicas na nossa sensibilidade e são elas que permitem a experiência sensorial.

Formas a priori do entendimento – de modo semelhante, os dados captados por nossa sensibilidade são organizados pelo entendimento de acordo com certas categorias. As categorias são “conceitos puros” existentes a priori no entendimento, tais como causa, necessidade, relação e outros, que servirão de base para a emissão de juízos sobre a realidade.

LIMITES DO ENTENDIMENTO

O conhecimento, portanto, seria o resultado de uma interação entre o sujeito que conhece (de acordo com suas próprias estruturas a priori) e o objeto conhecido. Isso significa que não conhecemos as coisas em si mesmas ( o ser em si), isto é, como elas são, de forma independente de nós. Só conhecemos as coisas tal como as percebemos ( o ser para nós).

Em outras palavras, as coisas são conhecidas de acordo com nossas próprias estruturas mentais.

Para Kant, sua filosofia representava uma superação do racionalismo e do empirismo, pois argumentava que o conhecimento é o resulta de dois grandes ramos: a sensibilidade, que no oferece dados dos objetos, e o entendimento, que determina as condições pelas quais os objeto é pensado.

O sistema filosófico de Immanuel Kant (séc. XVIII) é conhecido pelo nome geral de criticismo e encontra-se exposto, sobretudo, na Crítica da razão pura. Kant diz desenvolver uma "filosofia transcendental" na qual expõe a crítica a que há que submeter a razão humana a fim de indagar as condições que tornam possível o conhecimento a priori. Com a sua filosofia Kant conciliava as disputas entre empiristas e racionalistas. Para isso considera que existem duas faculdades que operam na aquisição de conhecimentos: a sensibilidade (1) e o entendimento.

Considera que, para entender a experiência (conhecimento a posteriori), é necessário ter conhecimentos que não provenham da experiência (conhecimentos a priori): "embora todo o nosso conhecimento comece com a experiência, isso não significa que proceda todo da experiência". Só assim é que o conhecimento empírico pode ter as condições exigidas pelo verdadeiro conhecimento (universalidade e necessidade) -- características que a experiência por si só não pode outorgar. Esta posição opera uma mudança de método, tal como a afirmação de que não é o entendimento que se deixa governar pelos objectos, mas são estes que se submetem às leis do conhecimento impostas pelo entendimento humano. Trata-se de uma "revolução copernicana", um salto radical em relação ao empirismo.

Kant observa que, para que se dê o conhecimento, são precisos dois tipos de condições: empíricas e a priori. As primeiras são particulares e contingentes, quer dizer, dizem respeito a um sujeito e podem ser modificadas (por exemplo, para ver uma coisa intervém a agudeza visual e o tamanho do objecto); mas há outras a priori, universais e necessárias: o espaço e o tempo, que estão sempre presentes e não procedem da experiência mas a antecedem (para ver algo, primeiro é preciso um lugar e um tempo no qual se ordenam as impressões recebidas pela vista). Portanto, se existem condições a priori, isto implica que o sujeito desempenha um papel activo no processo do conhecimento, traz algo para esse conhecimento e, portanto, não se limita a receber passivamente o que percebe. Por outro lado, os juízos podem ser analíticos ou sintéticos. Os juízos analíticos são aqueles cujo predicado está compreendido no conceito do sujeito e, portanto, não são extensivos, não trazem nada de novo ao conhecimento; por exemplo, "o quadrado tem quatro lados iguais". Os juízos sintéticos, esses sim, ampliam o nosso conhecimento porque o predicado não faz parte do sujeito; por exemplo, "este livro é de Filosofia". Nestes exemplos verificamos que o primeiro também é um juízo a priori, porque o facto de um quadrado ter quatro lados é uma característica essencial do mesmo e não precisamos da experiência para o comprovar. No segundo caso, trata-se de um juízo a posteriori, pois necessitamos de recorrer à realidade para o emitir: é necessária a experiência. 

Mas a grande descoberta é afirmar que há juízos sintéticos a priori: aumentam o nosso conhecimento (são sintéticos) e são universais e necessários (a priori), e além disso são próprios das ciências. Assim, um juízo como "os objetos caem devido à lei da gravidade", é sintético porque o predicado nos traz uma informação que não está incluída no sujeito "os objectos", e é a priori porque, se é certo que o comprovámos pela experiência e pelo hábito, as coisas caem necessariamente e a experiência não mostra ligações necessárias, mas apenas contingentes. Deste modo, […Kant] desenvolve uma teoria que concilia os empiristas e os racionalistas. Face aos racionalistas, afirma que é verdade que o sujeito traz algo de si -- o espaço, o tempo e as categorias -- mas isso sem a experiência nada é. Em relação aos empiristas, também defende que o conhecimento deve ater-se à experiência, mas esta não consiste em meras impressões: estas impressões são ordenadas pelo sujeito (no espaço e no tempo). Esta ordem é comum a toda a experiência, pelo que o conhecimento desta ordem tem carácter universal e necessário.

A Crítica da Razão Pura (Kritik der reinen Vernuft, 1781, conhecida como a primeira Crítica) expande estes temas de maneira a abranger todas as categorias usadas no pensamento. O seu objetivo é "assegurar à razão as pretensões a que tem direito, e afastar quaisquer pretensões sem fundamento, não através de decretos despóticos, mas de acordo com as suas próprias leis eternas e inalteráveis" (Prefácio à primeira edição).

A primeira Crítica é uma preparação para o problema da razão prática, sobre o qual deteve depois a sua atenção.

A terceira Crítica, a Crítica da Faculdade do Juízo (Kritik der Urteilskraft, 1790) confronta a dificuldade de tornar objectivos os juízos estéticos, quando eles não são feitos de acordo com uma regra, mas em resposta ao prazer subjectivo. Kant relaciona o nosso direito de exigir o acordo das outras pessoas em tais matérias com uma concepção teleológica da natureza, orientada por fins, uma ideia partilhada pelo romantismo deste período, e ao qual ele emprestou a sua enorme autoridade.

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Referências Bibliográficas

PROPÓSITO DA INTRODUÇÃO À CRÍTICA

DA RAZÃO PURA DE IMMANUEL KANT

Acadêmico Neilson da Silva (PBIC-CNPq)

Orientador: Prof. Adelmo José da Silva (FUNREI-DFIME)

SILVA, Neilson José da. A Propósito da Introdução à Crítica da Razão Pura ...

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Metavnoia. São João del-Rei, n. 1, p. 84-91, 1998/1999